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Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às 9h (nove horas), reuniram-se no Salão Paroquial Padre Modesto, na cidade de Ouricuri, comunidades rurais, representantes da sociedade civil organizada, autoridades federais, estaduais e municipais, com o fito de discutir em Audiência Pública temas relacionados ao abastecimento de água potável no Araripe. Deu-se a abertura dos trabalhos às 9h20min, com apresentação simbólica do tema. Procedeu-se à execução de músicas e dinâmicas. Às 9h29min, tomou a palavra a Exma. Promotora de Justiça Ana Rúbia Torres de Carvalho, esclarecendo que o objetivo da Audiência era ouvir a comunidade sobre suas carências, em especial relacionadas ao (des)abastecimento de água potável. Convidou para compor a mesa o Exmo. Sr. João Bosco Lacerda de Alencar, Prefeito de Granito e representante do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, o Ten. Cel. Antônio Aníbal Rocha Pontes, comandante do 72 BIMtz, o Sr. Luiz Cunha, representante do IPA, e o Sr. Pedro Paulo de Carvalho, Coordenador da ONG Caatinga. Registrada a presença do Presidente da Associação de Veradores, Sr. Luiz Matias. Às 9h35min, foi passada a palavra ao Sr. João Bosco Lacerda, que discutiu a falta de investimentos em infra-estrutura de abastecimento na região, destacando a inviabilidade e o alto custo do fornecimento de água por carros-pipa. Comentou o oportunismo político quando da execução de pequenas melhorias. Às 9h44min, retomou a palavra a Promotora de Justiça Ana Rúbia Torres de Carvalho, alertando que o problema do abastecimento passava necessariamente por má gestão dos recursos, e não escassez. Às 9h46min, dada a palavra ao Comandante Antônio Aníbal, que informou da atuação marcante do Exército Brasileiro na distribuição contingencial de água – Operação Pipa, existente há dez anos. A diretriz estipulada é no sentido de distribuir apenas vinte litros de água por pessoa por dia. Consignou que a participação da população era fundamental para detecção de problemas. Explanou sobre as fases de planejamento, execução, fiscalização e pagamento da Operação. Os recursos são da ordem de R$ 1.700.000,00 por mês, portanto consideráveis, porém aplicados em uma ação reconhecidamente paliativa. Em conclusão, afirmou o comandante que a fiscalização e o envolvimento de todos são fundamentais à continuidade do sucesso da atuação do Exército. Encerrada a fala do Comandante às 10h03min. A Promotora de Justiça registrou as presenças dos Srs. Secretários de Agricultura de Araripina, Exu, Granito, Ouricuri, Parnamirim e Santa Filomena. Passou a palavra ao Sr. Luiz Cunha, representante do IPA, que iniciou sua fala às 10h05min. Explanou o palestrante sua experiência em recursos hídricos. Ressaltou a influência dos costumes como gestão informal dos recursos hídricos. Informou que o IPA também fornece abastecimento mediante carros-pipa. Aclarou que o IPA, anteriormente ligado somente à pesquisa, passou a se preocupar com a gestão. São 75 carradas por mês, mas a questão central é disponibilizar água na torneira. Aduziu que a adutora do oeste não resolveu os problemas de abastecimento, como se acreditava. Necessidade de mudança de paradigma de gestão, mais popular. Encerrada a fala às 10h15min. A Promotora de Justiça, retomando a palavra, advertiu que a discussão estava em torno de traçar estratégias para abastecimento universal de água de qualidade, e não disponibilização contingencial por carros-pipa. Pediu vênia ao anterior palestrante, contrariando-o ao afirmar que a adutora do oeste minimizou significativamente os problemas de abastecimento. Às 10h17min, passada a palavra para o Sr. Pedro Paulo, da ONG Caatinga. Ressaltou a necessidade da preservação de mananciais, passando pelo envolvimento da sociedade civil. Criticou a “indústria da seca”. Esclareceu da importância da audiência pública e a transformação de suas discussões em ações concretas. Encerrada a fala às 10h27min, a Promotora de Justiça consignou a chegada do momento mais importante da audiência, que era o franqueamento da palavra ao público. Falou José Nunes da Silva, presidente da Associação de Agricultores do Povoado Santa Rita. Colocou que se paga um alto custo pelo abastecimento de água, mas não há contrapartida no sentido de um fornecimento efetivo e de qualidade. Falou Gracindo Gomes Teixeira, Vereador de Ouricuri, ressaltando a necessidade de instituição de um programa de abastecimento, à semelhança do programa de eletrificação rural. Falou Francisco Luiz de Souza, da Secretaria de Agricultura de Exu, salientando a importância da implementação do programa Um Milhão de Cisternas. Destacou que a água armazenada nas cisternas de placa deve ser usada para beber. Conclamou o Ministério Público a cobrar dos prefeitos municipais o cumprimento das práticas aqui sugeridas. Questionou a possibilidade de aplicar os recursos recebidos pelo Exército em outras ações que não o abastecimento por carros-pipa. Falou Luiz Matias acerca da instituição das comissões como centro de discussões dos problemas hídricos. Salientou que o município de Bodocó, por exemplo, onde foi decretado estado de emergência, não contou com a disponibilização de carros-pipa. Questionou o tratamento da água dos carros-pipa. Lançou como alternativas a realização de mais audiências públicas, promoção de capacitação, melhor aplicação de recursos e fiscalização. Falou Valdenízio Mendes, sustentando ser um absurdo o abastecimento por carros-pipa em Ouricuri, cidade pródiga em recursos hídricos. Questionou a atuação da COMPESA. Fez um aparte a Promotora de Justiça, esclarecendo que a COMPESA, embora convidada e não tendo comparecido, não era de presença fundamental, mas a participação popular é que o era. Mencionou a Ação Civil Pública contra a concessionária. Falou Reginaldo da Caatinga, relatando a ineficiência do armazenamento de água, sendo perdidos em torno de setenta por cento da água das chuvas. Ressaltou a necessidade de planejamento e investimento em recursos hídricos no longo prazo. Falou Luiz Carlos, dizendo que há mananciais disponíveis, faltando “vergonha na cara” dos políticos para promover o efetivo abastecimento. Falou Dr. Carlos Afonso, Defensor Público de Bodocó, aduzindo que a água é direito de todos e dever do Estado. Salientou a importância da atuação do Ministério Público e demais órgãos públicos na questão hídrica. Rebateu a ausência da COMPESA. Conclamou o MP para cobrar do Poder Público o cumprimento de metas acerca das questões ora debatidas. Falou Flaviano acerca da administração das águas das cisternas que, embora cheias no município de Granito na época das chuvas, secaram muito rapidamente por mau uso. Comentou a importância dos agentes de saúde na conscientização do uso dos recursos hídricos. Falou Assis, referindo-se à adutora da chapada do Araripe como sendo um poço vultoso, com estrutura de abastecimento, porém com potencial mal aproveitado. Falou Maria Alvenir, conclamando os concidadãos para mobilização na questão hídrica. Falou Maria do Amparo, solicitando água encanada para Santana, desprovida de recursos. Falou José Rodrigues, criticando ações da COMPESA e sugerindo a construção de poços. Rebateu atuações eleitoreiras. Falou Val acerca do deficitário tratamento de água, afirmando que o cloro colocado na água é insuficiente. Falou Hernades, reforçando a necessidade de água não apenas em quantidade como em qualidade. Falou Ana Lúcia, aduzindo que a água advinda da adutora do oeste não era adequadamente tratada e o hipoclorito para aplicação pelos agentes de saúde era insuficiente. Falou José Adailton, questionando a falta de vontade política nas ações públicas. Falou Antônio Pereira, questionando o gerenciamento hídrico da CODEVASF. Falou João Teixeira, cobrando a conclusão total do projeto da adutora do oeste. Acerca da transposição do São Francisco, afirmou ser esta uma ação muito dispendiosa e pouco eficaz. Salientou a importância da revitalização do Rio. Falou Márcia a respeito da insuficiência do abastecimento por carros-pipa. Falou Érica, advertindo que todas as ações governamentais serão inócuas se não houver preservação ambiental. Falou Maria Francisca, elogiando os trabalhos do Exército e da Caatinga. Criticou a “venda” de votos por água. Falou Luciano reforçando que o uso de carros-pipa deve se dar somente em casos de urgência, e não rotineiramente. Questionou a atuação do Exército na distribuição de água. Interveio o Prefeito João Bosco sobre a questão do poço de Bodocó, que é uma obra importante, mas de alto custo de sustentabilidade. Interveio Cícero, lembrando que o assunto ora tratado é de interesse regional, e não apenas local. Citou a transposição do São Francisco como obra benéfica, posto que a abertura de poços na região normalmente faz jorrar água salobra. Falou João Feliciano sobre as dificuldades de abastecimento em Serrolândia. Falou Tica de Néri, registrando a indignação pela falta de sensibilidade das autoridades públicas na questão hídrica. Falou William trazendo as dificuldades de Ipubi. Interveio o representante do IPA, reforçando que embora a função deste órgão não seja gestão hídrica, coloca-se à disposição para reclamações e sugestões. Falou Francisca Lopes, declarando haver interesse político somente em período eleitoral. Falou Leandro Morais, defendendo a construção de grandes obras. Falou Nadja Farfán, destacando que as reivindicações devem ser levadas ao Fórum de Desenvolvimento Territorial local. Enfatizou que fora instalada a Colméia na cidade de Ouricuri, devendo esta ser demandada. Manifestou revolta contra a atuação da COMPESA, a qual prestará contas em condenação judicial da Ação Civil Pública movida pelo MP. Alertou para a escolha de políticos comprometidos. Falou Francisco sobre a mercantilização da água, em especial dos mananciais do São Francisco. Falou Marcelino, reforçando que a transposição do São Francisco não resolverá os problemas de abastecimento. Proposta: uso do diagnóstico da Agência Nacional das Águas como base para estudos sérios. Enfatizou o slogan “não troque seu voto por água”. Falou Renata, alertando da ausência de estação de tratamento das águas. Lembrou que as obras dos poços artesianos devem ser fiscalizadas. Falou Sebastião Miguel, sustentando que a solução do problema primeiro passa pela quantidade suficiente, para depois se resolver a qualidade. Falou Jorge, trazendo reivindicações dos agricultores do sítio Lagoa Fechada quanto à qualidade da água disponibilizada. Falou Sebastião, da FEAMU, juntando-se à crítica em desfavor da COMPESA. Sustentou que a compra de votos por água ocorre principalmente através do fornecimento por carros-pipa. Falou Manoel Martins, trazendo a problemática do Sítio Mameluco. Falou Everaldo, da Caatinga, alertando para a visão de futuro nas questões hídricas e prioridades nas obras públicas. Falou Claudeilton, aduzindo que o Nordeste tem recursos hídricos suficientes, porém mal distribuídos. Interveio a Secretária Adjunta de Agricultura do Município de Araripina e Presidente da Comissão de Combate à Seca, Maria Wilian, sugerindo que os recursos utilizados na distribuição de água pelo Exército em carros-pipa sejam aplicados em ações mais efetivas, a exemplo de construção de barragens e poços. Às 12h22min, a Promotora de Justiça encerrou a participação da sociedade civil e trouxe de volta a palavra à mesa. O Comandante Aníbal defendeu a transposição do São Francisco como obra necessária ao abastecimento do Nordeste. Ressaltou a publicidade das ações do Exército. O prefeito João Bosco atribuiu a ausência de prefeitos na Audiência à busca de recursos em Brasília neste fim de ano. Elogiou a iniciativa do evento. O representante do IPA afirmou receber bem as críticas e defendeu a atuação da entidade na região. Pedro Paulo, da Caatinga, reforçando a importância do projeto de desenvolvimento do semi-árido. Defendeu a eliminação da distribuição de água por carros-pipa. O representante do IPA, retomando a palavra, defendeu a mudança das estrutura distributivas, entendendo que é função direta do Estado, e não do Exército. Às 12h36min, a Promotora de Justiça fez agradecimentos aos presentes, convocando-os ao exercício da organizado cidadania, comprometendo-se em nome no Ministério Público a atuar nas demandas sociais. Nada mais havendo a debater, foi encerrada a Audiência Pública, tendo sido a ata digitada por mim, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Técnico Ministerial, e em seguida lida e assinada pelos presentes.
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