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15/05/2012

Após cinco anos, marco legal para combate à desertificação tramita no Congresso

publicado por

Por: Asacom

 Novo texto da Política Nacional recebeu colaboração da sociedade civil, em especial, da ASA

 

Paulo Pedro: "Precisamos integrar mais as ações de desenvolvimento sustentável do Semiárido com a política de combate à desertificação." Foto: Elka Macedo

A um mês da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+ 20, tramita no Congresso Federal, em ritmo ágil, o Projeto de Lei 2447/07 que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A votação do Projeto de Lei é motivo de celebração para a sociedade civil, que defendeu propostas para o novo texto, através da mediação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Embora algumas propostas não tenham sido aceitas, a sociedade civil acatou o texto final do PL para não obstruir a sua tramitação e perder a chance de ser criada a política, depois de cinco anos de espera. A política nacional é um importante instrumento que define diretrizes e responsabilidades no combate à problemática que atinge em cheio o Semiárido brasileiro.

No último dia 2, o projeto de lei começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Em abril, o texto do relator José Luiz Penna (PV/SP) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após a apreciação na CCJC, a proposição será votada no plenário por todos os deputados.

Para conhecer mais as propostas da política, as proposições da sociedade civil que não entraram no texto do projeto de lei e os principais desafios para integrar as ações de combate à desertificação às demais políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável do Semiárido, a jornalista da Asacom, Verônica Pragana, entrevistou Paulo Pedro de Carvalho, um dos interlocutores da sociedade civil junto ao MMA na construção desta política.

 

Asacom Por que o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca demorou tanto para ser aprovado e quais prejuízos provocados por esta demora?

Paulo Pedro – Um dos motivos é que não há interesse, prioridade, para a questão ambiental nesse país, principalmente para o nosso Semiárido. O bioma Caatinga não tem recebido as devidas prioridades na perspectiva do desenvolvimento sustentável. O Ministério do Meio Ambiente não tem muita projeção política, é um ministério que faz articulações com outros ministérios para garantir que, em todos os sistemas de produção, os tomadores de decisão comecem a pensar e a valorizar a lógica do desenvolvimento sustentável. Hoje já vivemos uma situação planetária de crise ambiental, mas o foco das grandes políticas é a questão do capital, do econômico. No nosso país, há uma grande projeção do agronegócio. Todas estas forças políticas, econômicas vão contra qualquer política que vise regular os processos de desenvolvimento nesta perspectiva de minimizar os impactos sobre os recursos naturais. Existe uma força contrária no Congresso Nacional, onde a grande maioria representa os interesses dos grandes produtores, que representam a lógica do agronegócio, sem compromisso claro com o meio ambiente. Tivemos vários momentos de pressão. A ASA tem se articulado com a Contag e a CUT, inclusive na realização do primeiro Encontro Nacional de Enfrentamento à Desertificação (Ened), quando pudemos trazer uma grande quantidade de representantes dos estados e de alguns ministérios. Esse evento trouxe uma série de propostas e articulou um conjunto de lideranças e autoridades que trabalham nos diversos órgãos tantos nos estados, quanto nos ministérios. A partir do momento que conseguimos pontuar mais a história da convivência no Semiárido nos espaços políticos e agora também com iminência do Brasil sediar a Rio+20, o próprio governo federal vem fazendo alguns encaminhamentos para não passar tão feio para o mundo nesta questão ambiental e esperamos que passe nos outros trâmites do Congresso e a política seja apresentada na Rio+20.

 

Asacom – Como tem sido a contribuição da sociedade civil, em especial, da ASA na elaboração da política?

Paulo Pedro – Há três anos a ASA já vem discutindo com o MMA a reformulação da primeira proposta do PL, feito pelo senador Inácio Arruda. De última hora, a gente soube que a proposta está na pauta de votação da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável [da Câmara dos Deputados], fizemos uma articulação via internet e conseguimos algumas contribuições a mais. O fato é que nem tudo o que mandamos foi incorporado. Por exemplo, nós queríamos que a Comissão Nacional fosse transformada em Conselho Nacional. Outro aspecto que pedimos que ficasse explicitado foi a garantia dos instrumentos de financiamento. Isso também não ficou muito explicitado. Apenas colocou alguma coisa no campo do Fundo Nacional do Clima, algum aspecto ligado ao bioma Caatinga, que está se buscando criar para ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável do Nordeste, o fundo socioambiental da Caixa Econômica Federal, que é um fundo já lançado e que já financia algumas atividades de convivência com o Semiárido. Então não foram aceitas todas as propostas, mas um conjunto delas foi considerado. Inclusive a qualificação e recursos para manter a Comissão Nacional, o aspecto ligado à capacitação da sociedade civil para entender o processo da desertificação e também interagir mais. O pessoal do Ministério ligava pra gente e perguntava se insistia em alguns pontos porque podia ser que por causa deste ponto, a política não fosse votada agora e não sabiam quando haveria outra oportunidade. Então, resolvemos aceitar os cortes e colocar para votação mesmo que o texto não esteja do jeito que queremos, mas é importante que a gente tenha votada a política porque teremos um instrumento importante para irmos avançando em outros aspectos.

 

Asacom – Um dos pontos defendidos pela sociedade civil é a convergência desta política com outras que objetivam o desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga e do Semiárido…

Paulo Pedro – Isto estava dentro de nossa proposta esta interrelação com outras políticas. O Ministério do Meio Ambiente já tem dificuldade de avançar politicamente e se você não consegue convencer outros ministérios, políticas, programas a incorporar a lógica do desenvolvimento sustentável, você não vai conseguir, com os pequenos recursos que o Ministério consegue, fazer a mudança. Além do que para por em prática as diretrizes desta política, quem deve participar não é só o pessoal ligado à questão ambiental. Até porque o combate à desertificação não é só uma questão ambiental, é também uma questão econômica, social. Os quatro grandes eixos do PAN Brasil, que está ligado aos eixos Convenção da ONU, são o manejo e o uso sustentável dos recursos naturais, o combate à pobreza e às desigualdades sociais, o fortalecimento das organizações sociais na participação política e ampliação sustentada da capacidade produtiva. Isto tem tudo a ver com a lógica do desenvolvimento sustentável e que coincide com os aspectos da luta da sociedade civil, em especial da ASA, com o trabalho que fazemos com a convivência com o Semiárido.

 

Asacom – Se formos pensar nas políticas que trabalham com as famílias agricultoras do Semiárido, temos o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), a política da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e agora a política de combate à desertificação. Como você vislumbra as ações destas políticas sendo trabalhadas juntas?

Paulo Pedro – Esse é um grande desafio, apesar de estar presente muito nos discursos e nas vontades, a integração das políticas. Mas o que a gente vê é uma dificuldade grande dos órgãos de governo de integrar as políticas. No governo federal, por exemplo, tem ministérios que são favor e outros que são contra a transposição, as cisternas de plástico, o plantio de eucaliptos na Chapada do Araripe. O que existe é uma correlação de forças internas e há uma dificuldade de trabalhar de forma articulada. Temos os espaços políticos de discussão que precisam dialogar a nível nacional e também estadual. O discurso e os espaços já estão criados pra fazer esse debate da integração das políticas. O que ocorre é que, na maior parte dos casos, é que as pessoas que atuam nestes espaços políticos muito poucos têm o compromisso e até a capacidade suficiente de discutir além daquela temática específica e fazer uma ampliação para interagir com as outras políticas coordenadas por demais órgãos e setores. É muito importante que a sociedade civil também atue na integração e articulação das forças, mas também das ideias, dos temas. Criticamos os órgãos de governo, mas terminamos replicando isso compartimentalizando os temas e ficando isolados no seu âmbito de compreensão de suas instituições, redes e movimentos. Precisamos integrar mais para inclusive pautar o governo com força política.

 

Asacom –  O que ainda é feito pelo homem, no Semiárido, que acelera o processo de desertificação?

Paulo Pedro – Tudo começa pelo desmatamento da Caatinga. Mais da metade do bioma está degradado. E isto é um dos principais fatores provocadores da desertificação. Você alia isso a diversos outros fatores, um deles é a queimada. Muitos agricultores, inclusive agricultores familiares, mas principalmente grandes produtores queimam o resto dos materiais das plantas que fica na terra e para fechar planta ali uma monocultura de gramínea para a criação de bovinos de grande porte e com sobrepastoreio, com excesso de animais sobre aquele solo desprotegido com apenas as gramíneas ali. Pra começar tirou a biodiversidade, depois tirou as árvores que protegiam a terra, depois colocou as gramíneas que não devolve os ingredientes à terra, apenas retira e colocou os animais que vão consumindo aquela plantação de capim, deixando aquela terra descoberta a maior parte do ano. Então esse solo vai sofrer muito o impacto da temperatura, do vento e ainda tem aquele animal que vai pisoteando e compacta ainda mais o solo. Na próxima temporada de chuva, ao invés da água penetrar neste solo para reabastecer os lençóis freáticos e reabastecer a vida, ela não vai infiltrar. A chuva vai ajudar a compactar mais ainda e vai provocar a erosão porque a água não tem retenção no solo e sai arrastando a camada mais fértil que é a mais superficial. Então dissemos que temos dois grandes prejuízos – vai embora a água, super importante para uma região seca como a nossa, e vai levando com ela o solo mais fértil. Vem aí ainda os agrotóxicos que contaminam o solo e destroem a vida da terra e vem aí os diversos tipos de monocultivo. E vem também o grande uso da lenha por boa parte das empresas que a usam como matriz energética. Em Pernambuco, temos a indústria do gesso, mas tem cerâmica em todos os estados, tem a padaria, o carvão produzido para uso doméstico e outros usos. Vem também crescendo em vários lugares a mineração que é uma grande provocadora da desertificação porque faz impacto forte com a remoção das camadas da terra, mas o impacto maior é o uso da lenha para o processo de beneficiamento. Boa parte desta lenha é usada de forma ilegal. Aqui no Araripe, 90% da lenha utilizada pelo pessoal do gesso é não legalizada.

 

Asacom – Tem algo mais que você queira dizer diante deste importante momento de votação da Política e também da aprovação do novo Código Florestal por Dilma?

Paulo Pedro – Destaco a necessidade da sociedade civil, dos movimentos, das redes de se movimentar mais e dar sua contribuição neste processo. O Código Florestal acabou de passar com tanta movimentação que teve. Você vê que as forças são muito fortes. Precisamos lutar ainda para que a Dilma vete. Ao invés de ajudar a gente a trabalhar de forma mais sustentável no bioma Caatinga, [o novo texto do Código Florestal] vai piorar porque libera algumas regras mais firmes do Código anterior. Precisamos estar dentro e participar de forma definitiva e qualificada. Temos que fazer com que a sociedade civil, redes, movimentos tenham uma participação junto ao Congresso Nacional. O Congresso decide muito conforme o comando das forças políticas que eles representam, mas se o povo não participa, se os movimentos não mostram sua força também no Congresso Nacional, a gente não vai conseguir fazer as mudanças necessárias nos diversos campos. Inclusive garantir que as políticas de combate à desertificação sejam ampliadas para que efetivamente e concretamente nós consigamos avançar numa problemática para uma região tão importante e grande para o Brasil como é o bioma Caatinga, o Semiárido brasileiro. A desertificação vai além para o Semiárido que é a área semiárida e seus entornos. Se o bioma Caatinga tem mais de 900 mil quilômetros quadrados, as áreas suscetíveis à desertificação têm mais de 1,3 milhão de km² e envolve a maioria dos municípios do Nordeste, pegando parte de Minas Gerais e Espírito Santo.