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12/04/2017

Nota da ANA sobre proposta de mudança no Censo Agropecuário 2017

publicado por

12 de abril de 2017

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) envia nota ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em que critica exclusão da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais do Censo Agropecuário 2017 e reivindica que o IBGE reveja a decisão. O documento foi aprovado pela Plenária da ANA, reunida em Belo Horizonte, em 6 de abril. Acompanhe abaixo o texto na íntegra.

 

Belo Horizonte, 6 de Abril de 2017.

Ao Sr. Paulo Rabello Castro

Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

À Sociedade Brasileira

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), por decisão da Plenária Nacional realizada de 4 a 6 de abril de 2017, que reuniu mais de 70 representantes de movimentos sociais do campo e das florestas, instituições da sociedade civil, redes de agroecologia, povos indígenas e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares de todo o país, vem a público apresentar suas críticas à exclusão da agricultura familiar do Censo Agropecuário 2017 e reivindicar que o IBGE reveja a decisão.

O questionário proposto pelo IBGE exclui ou altera perguntas fundamentais para a compreensão da realidade do campo brasileiro e para a avaliação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. As exclusões ou alterações propostas precarizam a qualidade dos dados estatísticos sobre a realidade da agricultura brasileira com repercussões negativas para a formulação de propostas para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

As informações obtidas no último Censo Agropecuário, realizado em 2006, possibilitaram o reconhecimento dos agricultores e das agricultoras familiares enquanto protagonistas na produção alimentar brasileira, com relevante participação na economia nacional. As informações geradas pelo Censo Agropecuário 2006 foram fundamentais para a formulação e o aprimoramento de políticas inovadoras voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável.

Questões importantes não podem ficar de fora do formulário censitário do IBGE, como àquelas referentes à diversidade dos modelos produtivos e dos modelos alternativos de produção; àquelas relacionadas ao uso de adubos sintéticos e agrotóxicos, especialmente importantes para indicar a produção de alimentos saudáveis e impactos na saúde ambiental e das pessoas, aspectos fundamentais para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ainda, não podem ficar de fora questões que oportunizam a autoidentificação étnico-racial que por sua vez caracterizam melhor a população rural, evidenciando grupos populacionais que historicamente são marginalizados e; questões relacionadas à força de trabalho que visibilizam as relações de gênero e de geração na unidade de produção. Atribuir apenas a “um responsável” todo o investimento de tempo e força de trabalho na unidade de produção é a expressão das desigualdades de gênero que precisa ser reparada nas estatísticas.

Por estas razões, solicitamos que o IBGE dialogue com a comunidade científica e com os movimentos sociais que representam a agricultura familiar e não suprima os quesitos relacionados à sustentabilidade ambiental, visibilidade dos trabalhos das mulheres e juventude, agricultura familiar e aqueles quesitos que têm permitido o reconhecimento, na América Latina, do nosso País como protagonista na produção de alimentos saudáveis e adequados para toda a população brasileira. Os cortes no orçamento (o que é fato) não justificam a supressão de tais itens. A alteração do Censo Agropecuário, como está proposto pelo IBGE, ocasionará graves retrocessos políticos e sociais para a sociedade brasileira e por isto reivindicamos que a decisão seja revista.

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

 


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