ACESSO A ÁGUA – SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA O ARARIPE

Por Reginaldo Alves

Coordenador do Programa  Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas

A semana da água é comemorada no período de  22 a 26 de março e é sempre um momento importante para refletirmos sobre a situação do acesso a água no semiárido. Este ano, o cenário apontado quanto ao volume de água disponível para o consumo das famílias e dos animais é algo preocupante, e requer ações efetivas que favoreçam a distribuição de água de forma democrática e transparente, especialmente no segundo semestre do ano.

Do ponto de vista da capacidade de armazenamento de água podemos dizer que o Araripe é uma região privilegiada, pois conta com diversas barragens de médio e pequeno porte que juntas, representam um volume considerável de água acumulada. Os dados disponíveis apontam números importantes para serem analisados. Considerando a Bacia do Rio Brígida, que envolve os dez municípios mais o município de Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, as diversas barragens construídas, apresentam capacidade de armazenamento de mais de 700 Milhões de metros cúbicos de água. Contudo, 81% desta capacidade de armazenamento está no município de Parnamirim. Ponderando que Parnamirim, segundo a divisão política do Estado, não está no contexto do Araripe, os demais municípios apresentam capacidade de acumulação de água de aproximadamente 574 milhões de metros cúbicos, sendo Ouricuri o Município que apresenta maior capacidade de armazenamento com 61% deste total, ou algo em torno de 83 milhões de metros cúbicos. Fazendo uma distribuição desta água armazenada proporcional a quantidade de habitantes, teríamos disponível apenas 456 m3 cúbicos/habitante/ano. Este dado significa que, segundo a classificação da ONU, estes municípios se encontram na categoria de “ameaça a sobrevivência”. Obviamente que não podemos considerar apenas as barragens monitoradas pelo Estado, temos todo um universo de cisternas, açudes e adutoras de distribuição de água que contribuem para a elevação deste índice.

A concentração de grande volume de água em barragens é fruto de uma política de desenvolvimento para o Nordeste, que perdurou durante séculos pautada na perspectiva de  “acabar com a seca”. Felizmente, o equívoco que a seca se acaba foi superado e atualmente vivenciamos uma nova perspectiva, voltada para a convivência com a diversidade climática, econômica, cultural e ambiental do semiárido. No entanto o mito das grandes obras não foi instinto enquanto política pública. A transposição das águas do Rio São Francisco e o projeto Canal do Sertão, são exemplos claros que ainda permeiam a idéia de que as grandes obras hídricas podem “salvar o Nordeste” e promover o desenvolvimento sócio-econômico. É importante reconhecermos que por trás destas grandes obras, “há uma concepção de desenvolvimento que historicamente beneficia quem tem muito, em detrimento de quem tem pouco”. Exemplo claro desta distorção de desenvolvimento se dá às margens do Açude Lopes II, onde vários fazedeiros se enriqueceram e um conjunto de famílias ficaram às margens do açude, sem direito a água tratada, saneamento, terra e nenhum outro tipo de infraestrutura. Ou seja, foram renegadas aos benefícios trazidos pela grande obra.

O CAATINGA tem fortalecido e participado de diversas redes e articulações voltadas para disseminação de iniciativas de agricultores e agricultoras familiares que apontam para uma perspectiva de democratização do acesso a água, a qual passa pela promoção da autonomia das famílias, especialmente aquelas residentes no meio rural. Comungamos com o conjunto de organizações que se articulam em torno da ASA – Articulação do Semiárido e com diversos Movimentos Sociais, na defesa de adoção de tecnologias sociais de baixo custo, mais abrangentes e menos danosa ao meio ambiente e que de fato abastece a população difusa, que historicamente, é quem mais sofre os efeitos da seca. Estamos falando da água para o consumo humano (cisterna de 16 mil litros) e para produção (cisterna calçadão, barreiros de lona, tanques de pedras, barragem subterranea e outros).

Mas a problemática da água não acontece apenas no campo, fazer o debate do acesso e uso da água no meio urbano é importante e necessário. O desperdício de água nas cidades é tão danoso quanto a má gestão da água no meio rural. É necessário adotar instrumentos educativos e permanentes voltados para a conscientização das populações urbanas, primando pelo zelo e valorização da água nas cidades.

As cidades do Araripe contam hoje com sistemas de adução de água, seja via adutora do oeste, seja via adutora Luiz Gonzaga. Isso signfica dizer que os sistemas de distruibuição de água por tubulação fechada são obras importantes e necessárias para assegurar o abastecimento de água nas cidades, vilas e povoados. Apontamos aqui o ATLAS Nordeste, abastecimento urbano, estudo feito pela ANA – Agência Nacional de Águas (ANA, 2006), como instrumento importante para direcionar a aplicação de recursos públicos na perspectiva de garantir o abastecimento de água das cidades do semiárido. O estudo mostra que com menos recursos do que os aplicados na transposição das água do Rio São Francisco, a partir da construção de diversas obras de armazenamento de água e distribuição por adutoras, poder-se-ia beneficiar mais de 1.100 municípios, numa demonstração clara que a transposição do Rio São Francisco é uma obra desnecessária e que não levará água à grande maioria da população do semiárido e sim, uma obra que está voltada para atender interesses meramente comerciais.

Não podemos, neste momento, deixar de debater sobre a situação climática pela qual passa o semiárido, em particular a região do Araripe. Segundo o Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (LAMEPE), vinculado ao Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), “A previsão para o período (março a maio) é de que os totais pluviométricos acumulados fiquem abaixo da média histórica, apresentando alta variabilidade espacial e temporal na distribuição dos índices. Ressalta-se, porém, que há possibilidade de ocorrência de precipitação de intensidade moderadas a fortes, como também a ocorrência de vernicos em todo o estado de Pernambuco, no referido período.” Esta informação oficial é de conhecimento das autoridades públicas e precisa, imediatamente, ser socializada e debatida pela sociedade civil. O cenário nos leva a necessidade de iniciarmos a construção de estratégias voltadas para amenizar os efeitos da seca quanto a distribuição de água – aqui se coloca imediatismo na regulação do funcionamento das adutoras que se encontram paralizadas e, principalmente, ampliar a distribuição de água para as famílias nos diversos aglomerados rurais (vilas e povoados) e todas aquelas que se encontram nas proximidades das tubulações; e, estoque de alimentos para os animais – inclusive pensando em adotar linhas de crédito especiais, voltadas para aquisição de ração.

É importante também iniciarmos um processo de debate junto as organizações socias, prioritariamente as associações rurais, sobre as mudanças climáticas, de forma a levar ao conhecimento de todos e todas o conjunto de informações propagadas pelo meio científico, de modo que possamos construir cenários de prevenção, tendo em vista que o Araripe está localizado no semiárido, região onde os impactos das mudancás climáticas poderão atingir índices bastantes siginificativos, em relação a perda da capacidade produtiva, perda da fertilidade do solo e redução da capacidade de armazenamento de água.

O CAATINGA, nestes 21 anos de atividade, vem mobilizando recursos para a implantação de diversas infraestruturas de captação e armazenamento de água, e tem estimulado o debate junto aos diversos atores sociais, nos diversos fóruns, conselhos e outros espaços, de forma que possamos, o quanto antes, superar os diversos obstáculos na promoção da garantia da democratização do acesso a água, bem como promover a implantação de infraestruturas de baixo custo, que permitam a produção de alimentos em escala familiar e que possam contribuir efetivamente para a soberania e segurança alimentar. Acreditamos que, à medida em que estejamos envolvidos nesta perspectiva, os atores da sociedade civil e os gestores públicos, poderemos juntos consensuar e adotar políticas públicas municipais e territoriais que contribuam na efetivação de um novo cenário de acesso, gestão e uso da água no Território do Araripe.

 Ouricuri, Março de 2010