|
Por: Marcelino Lima
História povo e governo: e do Rio São Francisco? Quem cuida?
 Há mais de 500 anos o Rio São Francisco é fonte de riqueza para milhões de brasileiros. Seu descobrimento é atribuído a Américo Vespúcio. Segundo historiadores ele navegou em sua foz em 4 de outubro de 1501, dia de S. Francisco de Assis. O nome de rio da integração nacional vem das bandeiras dos séculos XVII e XVIII que faziam do leito do rio o caminho de entrada no interior do país. É também conhecido como rio dos currais porque foi trilha de transporte de gado no Brasil Colônia, ligando o Nordeste ao Centro Oeste e Sudeste. É o terceiro maior rio do Brasil. Nasce em Piumi-MG, na Serra da Canastra, e desemboca na praia do Peba em Alagoas. Seu curso tem cerca de 2700 km de extensão e sua bacia 640 mil km2 de área.
A polêmica sobre a obra de transposição de águas do rio São Francisco se arrasta desde longo tempo e se consolida no Governo Lula ganhando o apoio de políticos, latifundiários e agro-industriais. O governo que venceu o medo e prometeu esperança deseja incluir em seus feitos esta obra que expõe o debate sobre custos e efetividade de investimentos públicos. Se por um lado há os defensores da obra, por outro há os movimentos sociais, as redes e articulações e organizações da sociedade civil que defendem um outro projeto de desenvolvimento sustentável para o semi-árido brasileiro, incluindo a revitalização da bacia e da calha do Rio São Francisco, de forma a recuperar sua capacidade produtiva e a dignidade de sua população ribeirinha, a exemplo dos pescadores que tratam o Rio São Francisco “como Pai, que dá tudo e tem condições de empregar milhares de pessoas”.
Entretanto, do ponto de vista da gestão sócio-ambiental da bacia, a situação é extremamente preocupante: há deposição de dejetos industriais e domésticos; desmatamentos sem qualquer critério técnico ambiental; contaminação por agrotóxicos; e ainda há pessoas que caminham até 10 km para conseguir água. Esse passivo sócio-ambiental é resultante da expansão do agronegócio, de carvoaria, do hidronegócio. Mesmo que o Projeto de Transposição fosse viável, tecnicamente a bacia não suportaria a pressão. Por exemplo, há cerca de 150 comunidades rurais quilombolas, indígenas e de pescadores que já vêm sendo prejudicadas pelas ações predatórias desenvolvidas ao longo do rio.
A defesa da obra de transposição: e quem se responsabiliza pela violação de direitos?
O Governo Federal, apoiado pela grande mídia, defende a obra de transposição propagando que a partir dela o problema histórico de abastecimento de água na região será solucionado. Mera ilusão. Os canais interligando rios temporários serão como filetes de água numa imensidão semi-árida. Nos rincões que sofrem secas mais severas, a exemplo do Raso da Catarina (BA), dos Cariris Velhos (PB) e dos Inhamuns (CE), onde as populações sofrem mais com a falta d'água, nunca chegará uma gota sequer por conta da transposição. Mesmo que tivesse água suficiente, faltaria energia para fazer chegar esta água nos rincões do semi-árido brasileiro que possui cerca de 900 mil km2 e atinge 11 estados da federação.
O projeto de transposição faz parte do Programa “Avança Brasil” (PPA 2000-2003). Para o Ministério da Integração Nacional a integração do Rio São Francisco às bacias de rios temporários, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, será possível com a retirada de 26m3/seg (ou 1,5% da vazão de Sobradinho). Um volume superior a esse (de até 63m3/seg), para múltiplos usos, acontecerá quando a barragem de Sobradinho estiver cheia. A integração será uma “garantia de chuva” para as bacias receptoras e as finalidades fundamentais do projeto são o abastecimento urbano e a oferta de água para desenvolver atividades econômicas, inclusive a irrigação.
Dois canais condutores de 622 km, saindo de Cabrobó (tomada Norte) e Itaparica (tomada Leste), serão ligados à calha de alguns rios do Nordeste Setentrional, e, juntos conduzirão água para açudes importantes da região como: Armando Ribeiro Gonçalves e Pau dos Ferros (RN), Castanhão (CE), Entremontes, Chapéu e Poço da Cruz (PE) e Boqueirão (PB). Mas não vai passar muito daí, ou seja, a água não será levada para longe das margens dos canais, nem será bombeada a longas distâncias a partir dos grandes açudes. Estes servirão para estocar e regular fluxos de água para o abastecimento urbano, agricultura irrigada e o pólo industrial de Pecem. Na tomada Norte a água passará por três pontos de elevação até atingir uma altura de 160m em Jati (CE). Para alcançar este desnível, de acordo com dados do projeto, seria necessário utilizar um sistema de bombeamento que consumiria 1.050 MW de energia, ou seja, uma quantidade equivalente à produzida pela Usina de Sobradinho. O projeto prevê também que o sistema de bombeamento será paralizado, mesmo com a barragem de Sobradinho vertendo, para não dar colapso no sistema de geração da CHESF (Companhia Hidroelétrica do Vale do São Francisco) no NE.
Abrir os olhos é preciso: as populações dependentes do rio exigem respeito
Para o professor e geógrafo Aziz Ab'Saber , a área pretensamente beneficiada abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (CE) e Piranhas-Açu (RN). Ele afirma que “dizer que o Projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco para além da Chapada do Araripe vai resolver problemas em todo o Semi-Árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa”. Pelo contrário a transposição agravará os problemas já existentes, a exemplo do vale do baixo São Francisco, após Xingó, onde a alteração do regime pluvial, causada pela “cascata de barragens ” resulta em variações no regime da “cunha salina ”, afetando a produtividade pesqueira do estuário e impedindo a fertilização das várzeas antes feitas pelas cheias do rio caracterizando uma violação de direitos do povo que antes viviam da pesca e do plantio em várzeas.
O próprio Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto de Transposição não explica as questões de violação de direitos humanos, nem esclarece como serão diminuídos os impactos ambientais e sociais a partir da intervenção do projeto. Não explicita como a calha do rio será desassoreada nem como será recuperada a mata ciliar, fundamental para a preservação das margens e das condições de produção das várzeas. Também não explica como serão diminuídos os impactos ambientais ao longo do trecho de construção dos canais. Ele se refere aos “impactos que serão pequenos porque ocorrerão apenas ao longo dos canais construídos”. Quanto aos riscos sociais, é muito provável que, após a obra, haja desemprego e inchaço de vilas e cidades por onde passarão os canais. O governo tem manifestado uma dificuldade enorme em discutir com a sociedade civil outras visões de desenvolvimento, a exemplo do projeto de Revitalização da Bacia. A visão dicotômica e contradições inerentes às duas vertentes (agronegócio versus agricultura familiar), somada à dificuldade de discutir o que significa para o rio São Francisco o desenvolvimento econômico, ambiental, etc., resultam da supremacia da visão econômica.
Na prática não existe água suficiente para chegar a todo o semi-árido. Não há água nem para irrigar toda a terra potencial no próprio vale do São Francisco. Os carros-pipa continuam presentes por até oito meses do ano, em comunidades a apenas três quilômetros da margem do rio São Francisco demonstrando uma ineficiência na implantação de políticas para a segurança hídrica da população, principalmente a rural. Há, portanto, uma luta da sociedade civil contra o projeto de transposição, que o Governo Federal recusa-se a reconhecer; mostra-se resistente a abrir um diálogo franco e transparente com a população, apesar da evidente violação de direitos das populações que dependem do Rio, principalmente no que se refere ao direito de acesso à água e aos benefícios resultantes deste acesso. Tal realidade consolida a disputa entre o Governo Federal e a Sociedade Civil que insistem em perguntar: quem pagará afinal pela transposição a não ser o consumidor final? Esta é uma obviedade que muita gente não quer enxergar. O valor da obra, pelos números mais recentes divulgados pelo próprio governo federal, já chega a 6,3 bilhões de reais. Com este montante de recursos daria para construir 25.200 barragens sucessivas em leitos de rios e riachos temporários do semi-árido brasileiro, a um custo médio de R$250.000,00 cada uma, a exemplo das barragens sucessivas nos rios Espinharas e Umari no Estado do Rio Grande do Norte. Com a mesma quantia daria para construir 4.200.000 cisternas rurais de 16m3, a um custo médio de R$ 1.500,00 cada uma. Em tese, toda a população do semi-árido seria beneficiada.
Governo X Sociedade Civil Organizada: quem precisa vencer esta luta é o povo do Semi-Árido
Enquanto isso o Ministério da Integração Nacional afirma que o objetivo da transposição é oferecer segurança hídrica a 12 milhões de pessoas dos Estados do RN, CE, PB e PE. Esquece apenas de dizer que a grande maioria está em áreas urbanas. E as famílias que vivem em áreas rurais? Contradizendo os número do MI, especialistas da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, estimam que apenas 4 milhões de pessoas serão beneficiadas. Quanto ao custo operacional o Ministério estima em R$ 0,12 (doze centavos de real) o m3 de água. Estudos da FEA-RB chegam ao custo de até US$ 0,31 (trinta e um centavos de dólar) por m3, em anos mais secos. Já o custo ao consumidor final é estimado pelo Ministério em alta de apenas 4% na conta do consumidor residencial, enquanto que outros estudos indicam impacto de três a nove vezes maior.
O Prof. João Abner de que “o quadro que se tem hoje na região, tanto no Ceará, quanto no Rio Grande do Norte, é de sub-utilização dos recursos hídricos locais. Quer dizer, o Ceará hoje tem capacidade de atender até quatro vezes a demanda do Estado em todos os usos. O Rio Grande do Norte mais de duas vezes, a Paraíba mais de uma vez e meia”. Ele afirma ainda que a região compreendida por esses três estados tem um dos maiores estoques de água armazenada do Brasil (36 bilhões de m3) e que “o morador do Ceará tem uma disponibilidade hídrica efetiva até maior do que o morador da bacia do Rio São Francisco”. Como a água da transposição vai escoar para os rios Piranhas-Açu e Jaguaribe, ela abastecerá os grandes açudes em seus leitos, ou seja, não chegará aos pequenos e médios que sofrem colapso hídrico quase que anualmente. Só para irrigar os 3 Milhões de hectares potenciais do Vale do São Francisco seriam necessários usar 1500 m3/seg para cobrir toda essa extensão de terras, mas o rio só oferece a vazão de 700m3/seg o que daria para irrigar somente 1,4 Milhões de hectares, deixando claro que não teríamos mais água para gerar energia, irrigar e abastecer grandes cidades como se pretende.
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) reunida em Recife, em 2004, chegou à conclusão de que o rio já não dispõe, hoje, dos volumes necessários ao atendimento das demandas do projeto de transposição, nem do ponto de vista da disponibilidade de água, nem do ponto de vista da demanda de energia para mover o sistema de bombeamento. Outra conclusão a que chegaram foi que a água dos canais e rios receptores não vai chegar, de forma alguma, aos limites do semi-árido. Aconselharam, portanto, que se faça uma avaliação cuidadosa da viabilidade sócio-econômica, ambiental e cultural da obra sob risco do projeto beneficiar apenas o agronegócio (modelo de exclusão social); os políticos e a indústria da seca, que enriquece poucos e resulta em sofrimento, empobrecimento e miséria para muitos. Este diagnóstico revelado pela SBPC caracteriza mais uma face da violação de direitos ao acesso à água no semi-árido brasileiro.
Esperança e garantia de direitos: alicerces de uma luta pela vida do velho Chico
Mas nem tudo está perdido. É o que acreditam milhares de militantes e defensores dos povos que vivem na bacia do Rio São Francisco, principalmente aqueles que mantém uma relação de amor com ele. Recentemente, o que conseguiu mobilizar socialmente e imprimir pressão política sobre a transposição do São Francisco foi a greve de fome do Bispo de Barra (BA), D. Luiz Flávio Cappio. Seu gesto simbólico culminou no acordo de 06 de outubro de 2005, que estabelecia dois pontos principais: parar imediatamente todo o processo de início das obras; e abrir amplo debate com a sociedade civil, um debate verdadeiro, transformador e real. Infelizmente o Governo não cumpriu à risca o acordo.
Em 2005 articulações e entidades da sociedade civil organizaram uma ação chamada de “mutirão pela vida do rio são francisco”, do qual participaram 2.900 pessoas de 320 entidades do alto, médio, submédio e baixo São Francisco. Durante o mutirão constataram a gravidade da situação ambiental do rio e de seus afluentes e nascentes, bem como a violação de direitos humanos da população. Outra constatação do mutirão foi o grande número e diversidade das organizações e iniciativas de enfrentamento desta situação. O mutirão culminou no Encontro de Articulação Popular da bacia Hidrográfica do São Francisco em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2005. Do encontro participaram 116 pessoas de 89 organizações populares, sindicatos, associações, ONGs e pastorais. Ao final foi redigida a “Carta da Lapa” que reafirma a posição contrária, dessas 89 organizações, “ao fantasioso Projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco e a favor de um projeto de revitalização efetiva da bacia do Rio São Francisco e de um processo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável do semi-árido brasileiro”.
Em defesa do Rio São Francisco e de seu povo expressaram-se publicamente duas grandes redes de organizações da sociedade civil. A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Ambas reúnem entidades que defendem um projeto de revitalização da bacia do Rio São Francisco e o uso democrático da água, com ampla mobilização social.
A Carta Política da ASA expressa a opção estratégica de centenas de organizações da sociedade civil, durante o IV Encontro Nacional da ASA (Novembro 2003). Aprovaram a carta mais de 500 pessoas representantes de organizações e movimentos sociais de 11 estados. A carta da ASA expressa a preocupação sobre “as intenções anunciadas reiteradas vezes pelo Governo Federal de levar à frente o velho Projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco. ...Manifestamos nosso apoio a um processo de revitalização participativo e democrático do Rio São Francisco com ampla mobilização da sociedade civil e contra o projeto de transposição de suas águas”.
Já a carta política do II Encontro Nacional de Agroecologia (Junho 2006), reporta-se à questão dos recursos hídricos afirmando que “a água para o consumo humano e para a produção do alimento é um direito inalienável para que sejam garantidas a segurança e a soberania alimentar”. Manifesta-se contrária a qualquer iniciativa de privatização da água e denuncia a “estratégia adotada pelos defensores do projeto de transposição de águas do Rio São Francisco que alegam uma suposta intenção de abastecer as populações sertanejas com água para beber. Trata-se na verdade de um projeto a serviço do agro e hidro-negócio que produzirá graves impactos sociais e ambientais na região semi-árida e no conjunto da bacia do Rio São Francisco”. Tal manifestação política foi aprovada por 1.730 agricultores e agricultoras familiares agroecológicos, pesquisadores/as, assessores/as de ONG's e Movimentos Sociais brasileiros.
Apesar de muitas entidades brasileiras envidarem a luta contra o Projeto de Transposição destaca-se a importância das organizações locais que estão na luta cotidiana. Muitas delas participaram do Encontro de Articulação Popular da Bacia Hidrográfica do São Francisco, em outubro de 2005. Essa luta cotidiana demonstra, por parte dessas organizações, um compromisso social de extremo valor para a garantia de direitos e por uma ação ampla e democrática de construção do projeto de desenvolvimento sustentável para todo o semi-árido brasileiro que visa diminuir pobreza e melhorar as condições de vida das populações que aqui vivem.
|
